Termos de Uso da MWLD

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da MWLD (MuWorld Token), a moeda digital utilitária do ecossistema do servidor MuWorld, operado por Havek AI (“Havek”, “nós”).

Ao conectar sua carteira, comprar, vender, manter, transferir ou usar a MWLD de qualquer forma, você confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos, bem como os avisos de risco aqui descritos. Caso não concorde com qualquer ponto, não utilize a MWLD.

A MWLD é um token de utilidade (utility token), criado para uso e consumo dentro do ecossistema do jogo MuWorld — por exemplo, para adquirir Cash, conteúdo premium, itens e vantagens do servidor. Sua finalidade é de uso, não de investimento.

• A MWLD não é e não deve ser interpretada como ação, cota, título, valor mobiliário, contrato de investimento coletivo, security, produto financeiro ou instrumento de renda fixa ou variável.
• A aquisição de MWLD não confere participação societária na Havek, direito de voto, dividendos, juros, rendimentos, nem qualquer direito de crédito contra a Havek.
• Não há promessa, garantia ou expectativa de valorização, lucro ou retorno financeiro derivado do esforço da Havek ou de terceiros.
• Em linha com o Parecer de Orientação CVM nº 40/2022, a MWLD foi estruturada com características de token de utilidade, sem as características de valor mobiliário.

Você reconhece e aceita que ativos virtuais são de altíssimo risco e elevada volatilidade.

• O preço da MWLD é definido por uma curva matemática automática registrada em blockchain e varia conforme as compras e vendas. Ninguém controla, sustenta ou garante o preço.
• Você pode perder parte ou a totalidade do valor empregado, inclusive de forma rápida e permanente.
• Não adquira MWLD com dinheiro de que você precise, com recursos de terceiros, dívidas ou valores essenciais ao seu sustento.
• Eventual desempenho passado não representa qualquer garantia de desempenho futuro.

Prezamos pela transparência. A MWLD funciona da seguinte forma, de modo público e verificável:

• A MWLD é um token no padrão BEP-20 que roda na rede pública Binance Smart Chain (BNB Chain).
• Compra e venda são intermediadas por um contrato inteligente (smart contract) de mercado com curva de precificação automática (bonding curve): o preço é calculado de forma matemática, transparente e previsível — sobe a cada compra e cai a cada venda, de maneira simétrica.
• O contrato mantém uma reserva on-chain que lastreia os resgates (vendas), oferecendo liquidez para entrar e sair, dentro dos limites dessa reserva.
• É cobrada uma taxa de operação de 0,3% em cada compra e venda, destinada à manutenção e operação do ecossistema.
• O contrato é não-custodial: cada transação é assinada pela sua própria carteira. A Havek nunca tem posse, custódia ou controle das suas moedas ou chaves.
• Antes de ir ao ar, o código passou por bateria de testes automatizados e conta com mecanismos de segurança: proteção contra reentrância, controle de slippage (valor mínimo de recebimento e prazo) e função de pausa de emergência.
• Todas as transações são públicas e verificáveis por qualquer pessoa na blockchain. Os endereços oficiais dos contratos são divulgados exclusivamente pelos canais oficiais da Havek (site e Discord oficiais). Desconfie de endereços recebidos por outros meios.

Por ser não-custodial, a responsabilidade pela guarda dos seus ativos é exclusivamente sua.

• Você é o único responsável pela sua carteira, suas chaves privadas e sua frase de recuperação (seed). Perdê-las significa perder o acesso às suas moedas de forma definitiva e irreversível.
• Transações em blockchain são irreversíveis: a Havek não pode cancelar, estornar, reverter ou recuperar transações.
• Antes de confirmar qualquer operação, verifique endereços, valores e se você está na rede correta (BNB Chain).
• A Havek jamais pedirá sua chave privada ou seed. Nunca compartilhe esses dados com ninguém.

A operação busca observar a legislação brasileira aplicável a ativos virtuais.

• A operação observa o Marco Legal dos Ativos Virtuais — Lei nº 14.478/2022 e a regulamentação aplicável do Banco Central do Brasil.
• A MWLD é tratada como ativo virtual de utilidade, e não como valor mobiliário, em linha com o Parecer de Orientação CVM nº 40/2022.
• A Havek repudia e não tolera o uso da MWLD para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e demais normas aplicáveis.
• A Havek poderá adotar as medidas de conformidade que a legislação venha a exigir.

• Você declara ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil.
• Você declara não estar localizado em país ou jurisdição onde a aquisição de ativos virtuais seja proibida, nem constar em listas de sanções nacionais ou internacionais.
• É sua responsabilidade verificar se a sua participação é permitida pelas leis do local em que você se encontra.

• Você é o único responsável por apurar, declarar e recolher os tributos incidentes sobre suas operações com MWLD perante a Receita Federal e demais autoridades — incluindo as obrigações de declaração de cripto (ex.: IN RFB nº 1.888/2019 e normas posteriores).
• A Havek não retém, não recolhe tributos por você e não presta consultoria tributária.

• Smart contract: apesar dos testes e cuidados, todo contrato inteligente está sujeito a falhas, bugs ou exploits.
• Blockchain: congestionamento de rede, variação de taxas (gas), indisponibilidade, forks ou outras condições fora do controle da Havek.
• Terceiros: o uso depende de carteira (ex.: MetaMask), da rede BNB Chain e da stablecoin de par (USDT). A Havek não controla esses terceiros nem responde por eles.
• Regulatório: mudanças de lei ou de entendimento das autoridades podem afetar, restringir ou inviabilizar a operação.

Nenhuma informação deste site ou destes Termos constitui recomendação ou aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico, contábil ou tributário. As decisões sobre adquirir, manter ou vender MWLD são exclusivamente suas. Procure profissionais habilitados antes de decidir.

O serviço e a MWLD são fornecidos “no estado em que se encontram” (as is), sem garantias de qualquer natureza.

• Na máxima extensão permitida pela lei, a Havek, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros não respondem por perdas ou danos diretos, indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer prejuízos decorrentes de: variação de preço da MWLD; uso ou impossibilidade de uso; falhas técnicas; ações ou omissões de terceiros; ou perda de chaves/carteira.
• Você utiliza a MWLD por sua conta e risco.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas (ex.: normas de ordem pública e de proteção ao consumidor).

A Havek pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, identificada pela data de atualização no topo. O uso continuado da MWLD após mudanças significa concordância com a versão atualizada.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Havek para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a aplicação de norma de ordem pública que determine foro diverso, como o foro do domicílio do consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a MWLD podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Havek (site oficial e Discord oficial). Atendimento e endereços oficiais são divulgados apenas nesses canais.